Câmara vota Bolsão do Jd. Ana Maria´

RUI CARLOS

Com o bolsão, saídas do bairro seriam controladas

Para ser aprovado hoje na sessão da Câmara Municipal, o projeto de lei do Executivo, que prevê a transformação do bairro Jardim Ana Maria em um bolsão de segurança, precisa de 11 votos (maioria de 2/3 dos 16 vereadores). Ao que tudo indica, a votação não deverá gerar polêmica e, tanto vereadores da situação, como da bancada oposicionista, sinalizam pela aprovação.

O projeto 10.499/2009, de autoria do prefeito Miguel Haddad, aprova a chamada Operação Urbana Consorciada "Jardim Ana Maria", por meio da qual poder público e moradores farão uma parceria para tentar dar mais segurança ao bairro. Os moradores pleiteiam isso há bastante tempo, alegando que o local tornou-se ´isolado´ e vítima de muitos assaltos. Em maio do ano passado, foi realizada uma audiência pública sobre o tema no próprio bairro e, em dezembro, foi realizado outro encontro na Câmara Municipal.

A lei prevê, basicamente, que o bairro terá apenas dois acessos e que a Prefeitura providenciará sinalização de trânsito, enquanto que os moradores arcarão com custo de colocação de postos de controle nesses acessos. Esses postos, no entanto, não poderão proibir a entrada de pessoas. "O texto da lei não autoriza cancela, guarita ou muro e não constrange nem impede o direito de ir e vir. Sendo assim, a intenção é aprovar, mas com ressalva de que essas coisas têm que ficar bem claras", diz o vereador petista Durval Orlato, atual líder da bancada da oposição. "Se for assim mesmo, o projeto poderá até servir de piloto para outros bairros."

Orlato acrescenta que o consenso entre os moradores é fundamental. "No caso do Jardim Ana Maria os moradores concordam em pagar pela segurança do bairro. Lembro-me de alguns projetos do passado, sobre outros bairros, que apresentavam problemas porque alguns moradores não queriam arcar com os gastos ou porque receberam pareceres contrários", afirma.

Vereador da situação, Júlio César de Oliveira (PSDB) diz que confia na aprovação. "Eu particularmente trabalhei muito para que o projeto chegasse ao ponto que chegou. Houve bastante trabalho para que se chegasse a um denominador comum", afirma. "O bairro não é de ligação e nele não passam coletivos também. É um bairro diferente geograficamente. Se houver outros bairros na mesma condição, não vejo por que não se poderia fazer algo semelhante", opina.

Outros itens - A sessão, que começa às 9 horas, terá oito itens na ordem do dia. Entre eles, estão projeto de lei de Sílvio Ermani (PV) que exige cabide ou suporte em sanitários; pareceres contrários da comissão de Justiça e Redação a dois projetos de lei de José Dias (PDT) referentes ao IPTU; veto total a projeto de lei de Gustavo Martinelli (PSDB) que prevê vagas para gestantes em estacionamentos; dois projetos de decreto legislativo - um que suspende lei que exige em via pública faixa indicativa de proximidade de equipamento de fiscalização de velocidade (do ex-vereador Felisberto Negri) e outro que suspende lei que exige material de primeiros socorros em canteiros de obras (do ex-vereador José Antônio Kachan) -  e moção de apelo de Ana Tonelli à Câmara dos Deputados por urgência na aprovação de projeto que permite o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna à atividade.

PATRÍCIA BAPTISTA