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Sem uma 'rede', Jundiaí tem 10 anos de atraso, segundo Defensoria Pública
"Sabemos que o problema das drogas atinge pessoas de classe média/alta. Mas os pais têm condições para pagar uma clínica para o filho. E o pobre, tem o quê? Não existe atendimento especializado em Unidades Básicas de Saúde (UBS), nem uma rede de política pública. Como é que se quer evitar a criminalidade sem meios de prevenção?" A fala da Defensora Pública de Jundiaí na área da Infância e Juventude, Patricia Malite Imperato, vem ao encontro de uma realidade caótica.
Segundo dados da própria Defensoria, levantados nos últimos quatro anos, a estrutura municipal para tratamento de saúde mental e, sobretudo, de dependentes em álcool e drogas carrega, hoje, seus limites. Mesmo com novas diretrizes e portarias apresentadas pelo Ministério da Saúde (políticas de combate ao uso do crack e outras drogas), Jundiaí não dispõe de uma evolução em rede condizente com os números de uma necessidade.
Há filas, falta de vagas, profissionais sobrecarregados, salários baixos e muitos usuários dependentes. Segundo registros apresentados por Patricia, em 2009, 87% dos jovens de Jundiaí, que cumpriam medidas socioeducativas aplicadas às infrações de crianças e adolescentes, tinham algum histórico com o uso de drogas. Em três anos, este número subiu para 93%.
"Nos casos de abrigamentos, ou seja, de crianças que são levadas para abrigos por situações de risco, 95% dos pais estão envolvidos com a dependência química", alerta. A média nacional, nessses mesmos casos em que crianças são tiradas de casas devido envolvimento dos pais com drogas, é de 45%, segundo Patricia. "Isso mostra que Jundiaí não tem estrutura", diz.
Ainda segundo ela, a Prefeitura tem conhecimento da situação e, após um ofício apresentado pela Defensoria em 2009, a administração elaborou uma proposta de política pública na área de álcool e outras drogas. Mas, do necessário, pouco foi cumprido. "Sabemos que há análises e grupos de trabalho, mas, agora, precisamos de ação. Não podemos mais esperar", ressalta.
Ação judicial - Coordenadora da Defensoria Pública de Jundiaí, Mailane R. S. Rodrigues de Oliveira informa que, diante da situação e de casos que só são atendidos em Jundiaí pelo contato direto feito entre o órgão e unidades de tratamento, uma ação cívica está em vias de ser ajuizada. "Já solicitamos uma reunião com o prefeito.
Optamos pelo diálogo. Só queremos que Jundiaí faça o serviço de casa. Se conseguirmos um comprometimento concreto, a ação não será necessária. Caso contrário, uma determinação judicial pode estabelecer prazos para que tudo se resolva", diz a coordenadora.
Histórico e sobrecarga - Jundiaí possui uma unidade de Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) AD, que funciona na sede do Cead (Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas), entidade social. Este é o único local público especializado para tratamento em álcool e drogas na cidade, através de encaminhamentos feitos pelas UBSs.
Em 2009, um Plano Emergencial de acesso ao tipo de tratamento foi lançado pelo Governo Federal através da portaria 1.190. Nele, Jundiaí aparece entre 100 municípios considerados prioritários para instalação de novas unidades do Caps Adulto, além de contratação de profissionais de saúde mental para a rede básica (UBS). "Porém, nada foi feito", lamenta Patrícia.
No mesmo ano, após ofício da Defensoria, foi solicitada a abertura de três centros de atendimento em saúde mental, em regiões diferentes, para que o atendimento fosse descentralizado e correspondesse à demanda crescente. Na época, segundo o ofício, 62 mil pessoas eram potenciais usuárias de equipamentos de saúde mental em Jundiaí. O Ambulatório da Saúde Mental existente (local que atende somente adultos com problemas leves) já tinha, naquela época, fila de espera de 1.000 pessoas.
Hoje, calcula-se que a mesma fila leva o tempo de um ano. "Soubemos que as unidades não foram feitas por falta de orçamento", conta Patrícia. Hoje, o Caps/Cead, que tem capacidade para atender 350 pessoas e não realiza internações, está saturado. "A equipe já atende 410. E muitos profissionais devem sair até o ano que vem, pois trabalham muito e recebem pouco", disse Patricia. Há 19 profissionais atuando na entidade.
"Chegamos no limite. Qualquer coisa que fizermos já estará 10 anos atrasada em relação ao avanço das drogas", acrescentou. Em saúde mental, segundo a Defensoria, Jundiaí possui um psiquiatra para 60 mil pessoas, enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda um psiquiatra para cada 10 mil pessoas e Várzea Paulista tem um para cada 35 mil.
RAQUEL LOBODA BIONDI
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