Há quanto tempo discutimos no Brasil o déficit da Previdência Social? Propostas são feitas, estudos realizados, projetos examinados, e até agora não temos uma resolução corretiva. Alguns economistas estrangeiros ligados a escritórios e agências de avaliações e até o Banco Mundial têm dado palpites sobre o déficit previdenciário.
Nenhum desses palpites é conclusivo. Nos últimos anos surgiu a orientação da Anfip - Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, que tem contestado seguidamente a existência desse déficit. Afirma esta associação que o problema tem que ser analisado sob o prisma da Seguridade Social, que é uma conta muito mais ampla.
Recentemente, o ex-ministro Delfim Neto afirmou que a problemática do déficit precisa ser analisada em relação ao sistema de aposentadorias do serviço público. Pelos seus números há inegável injustiça comparativamente aos trabalhadores do Regime Geral. Disse ele que a relação é de 30 por 1 no Judiciário, isto é, o servidor público aposenta-se com 30 enquanto o trabalhador do Regime Geral com 1; no Legislativo a relação é de 15 por 1 e no Executivo de 5 por 1.
Verifica-se, portanto, que até mesmo no âmbito dos servidores públicos há diferenças enormes e grande injustiça social. Nos debates recentes travados no Senado Federal, sob a liderança do senador Paulo Paim, veio a debate a questão das isenções previdenciárias. Afirmou o senador que essas isenções chegaram a R$ 120 bilhões em 2009 e vão atingir R$ 170 bilhões em 2010.
Nesses debates foi afirmado que o problema continua muito acentuado porquanto o projeto da reforma da Previdência Social está no Congresso Nacional há mais de oito anos e até hoje o Governo não empenhou suas bases para a tramitação final. O presidente Lula afirmou que este projeto precisa ser atualizado, e as contas da Previdência separadas no contexto da Seguridade Social. Afinal, quando vamos ter uma política justa e correta da Previdência Social?
Geraldo Gomes Gattolini é jornalista, escritor e pesquisador. E-mail: gattolini@uol.com.br
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